PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
superávit financeiro, no valor total de R$ 45.056,16 (quarenta e cinco mil, cinquenta e seis
reais e dezesseis centavos) em favor do Fundo Municipal de Saúde, proveniente de repasses
da União ao Fundo Municipal de Saúde”.
superávit financeiro, no valor total de R$ 45.056,16 (quarenta e cinco mil, cinquenta e seis
reais e dezesseis centavos) em favor do Fundo Municipal de Saúde, proveniente de repasses
da União ao Fundo Municipal de Saúde”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada