Lei Ordinária-P L M nº 1.028, de 29 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1028
Ano
2022
Data
29/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
superávit financeiro, no valor total de R$ 45.056,16 (quarenta e cinco mil, cinquenta e seis
reais e dezesseis centavos) em favor do Fundo Municipal de Saúde, proveniente de repasses
da União ao Fundo Municipal de Saúde”.
superávit financeiro, no valor total de R$ 45.056,16 (quarenta e cinco mil, cinquenta e seis
reais e dezesseis centavos) em favor do Fundo Municipal de Saúde, proveniente de repasses
da União ao Fundo Municipal de Saúde”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica