PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
44
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 2.026.612,00 (dois
milhões, vinte e seis mil e seiscentos e doze reais) em favor da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n.
1872021DPCN – SICONV n. 9163002021 e contrapartida para construção de bueiro
celular de concreto e adota outras providências”.
vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 2.026.612,00 (dois
milhões, vinte e seis mil e seiscentos e doze reais) em favor da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n.
1872021DPCN – SICONV n. 9163002021 e contrapartida para construção de bueiro
celular de concreto e adota outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada