Lei Ordinária-P L M nº 1.030, de 16 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1030
Ano
2022
Data
16/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 2.026.612,00 (dois
milhões, vinte e seis mil e seiscentos e doze reais) em favor da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n.
1872021DPCN – SICONV n. 9163002021 e contrapartida para construção de bueiro
celular de concreto e adota outras providências”.
vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 2.026.612,00 (dois
milhões, vinte e seis mil e seiscentos e doze reais) em favor da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n.
1872021DPCN – SICONV n. 9163002021 e contrapartida para construção de bueiro
celular de concreto e adota outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica