LEI ORDINÁRIA nº 1199 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
1199
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no
orçamento vigente e dá outras providências, para Aquisição de Combustível
para recuperação de Estradas Vicinais.
orçamento vigente e dá outras providências, para Aquisição de Combustível
para recuperação de Estradas Vicinais.
Indexação
Observação