LEI ORDINÁRIA nº 1200 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
1200
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para Recuperação de vias rurais, Limpeza de vegetação, conformação da plataforma e Execução de Revestimento Primário.
Indexação
Observação