PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2019

Número

6

Data de Apresentação

11/03/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    18/03/2019

    Data de Publicação

    18/03/2019

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agriculturano valor total de R$311.758,27 (trezentos e onze mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos)para a recuperação de estradas vicinais referente a ampliação de metas do Convênio n. 116/2017/PJ/DER-ROe adota outras providências”.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 11 de Março de 2019