Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)para a construção de um barracão para o lar do idoso, e adota outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial no exercíciofinanceiro de 2019, em favor daSecretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento,para a reforma do terminal rodoviário municipal, e adotaoutras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agriculturano valor total de R$311.758,27 (trezentos e onze mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos)para a recuperação de estradas vicinais referente a ampliação de metas do Convênio n. 116/2017/PJ/DER-ROe adota outras providências”.

“INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.