PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
38
Data de Apresentação
08/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/11/2019
Data de Publicação
08/10/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PMAQ NA QUAL SERÁ DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA FOMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE E PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA COM OU SEM SAÚDE BUCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação