PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2019

Número

38

Data de Apresentação

08/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    23/11/2019

    Data de Publicação

    08/10/2019

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PMAQ NA QUAL SERÁ DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA FOMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE E PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA COM OU SEM SAÚDE BUCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 28 de Outubro de 2019