Lei Ordinária nº 409, de 02 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
409
Ano
2010
Data
02/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do zoneamento, o uso e a ocupação do solo urbano dos setores 01 a 04 e da sede do Município de Urupá, revoga as Leis nº 257/02 e 283/04 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica