Lei Ordinária nº 535, de 09 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
535
Ano
2012
Data
09/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 265 de 09 de abril de 2003, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei nº 329 de 23 de março de 2007 e adota outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 265, de 09 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica