Lei Ordinária nº 265, de 09 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
265
Ano
2003
Data
09/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 535, de 09 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica