SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 497, de 08 de dezembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2012 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 496, de 08 de dezembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual de Investimentos do Município de Urupá, para os períodos de 2010 a 2013 e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 495, de 30 de novembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais Médicos em caráter emergencial por tempo determinado para atender as necessidades de Saúde no excepcional interesse público e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 494, de 30 de novembro de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Urupá a estabelecer com o Estado de Rondônia, gestão associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 493, de 26 de outubro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para fins de aquisição de tanques de resfriamento de leite e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 492, de 11 de outubro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial com a finalidade de incentivar e dar apoio à realização de práticas esportivas no Município de Urupá e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 491, de 11 de outubro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Lei Municipal nº 268/03, promovendo a extinção de 01 (um) cargo comissionado de Assessor Técnico e a criação de 02 (dois) cargos comissionados de Assessor Administrativo e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 490, de 27 de setembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a Política Ambiental, o Sistema Municipal de Meio Ambiente e o Controle Ambiental no Município de Urupá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 489, de 22 de setembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para execução de recurso do Programa Nacional de Alimentação do Pré Escolar - PNAP e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 488, de 22 de setembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para execução de recurso do Programa Nacional de Alimentação da Creche - PNAC e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 487, de 22 de setembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre criação de elemento de despesa e seu desdobramento na Lei Municipal nº 437/2010, que estabelece o orçamento para o exercício de 2011 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 486, de 21 de setembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Ampliação do Prédio da Câmara do Município de Urupá/RO e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 485, de 21 de setembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para aquisição de terreno para ampliação da área do Cemitério Municipal e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 484, de 13 de setembro de 2011 Ementa: Acrescenta ao Parágrafo Único do Art. 12 da Lei nº 251 de 04 de fevereiro de 2002, permissivo de gratificar a relevante função de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483, de 01 de setembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a criação de Bairros e denominação das Ruas e Avenidas pertencentes aos setores 01 a 05 do Município de Urupá, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 24 de agosto de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para execução da obra de Reforma do Hospital Municipal Jorge Cardoso de Sá, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 481, de 24 de agosto de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para assistência ao Transporte Escolar Estadual e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 16 de agosto de 2011 Ementa: Dispõe sobre a Denominação da Praça localizada na Quadra 05, Setor 01, no Bairro Centro e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 479, de 10 de agosto de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para execução da obra de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 10 de agosto de 2011 Ementa: Dispõe sobre a Denominação do Ginásio Poliesportivo do Município de Urupá e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 10 de agosto de 2011 Ementa: Dispõe sobre a Denominação da Praça localizada na Quadra 13, Setor 01, no Bairro Centro e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 10 de agosto de 2011 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 084 de 19 de março de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, para extinguir e criar novas categorias de conselheiros e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 475, de 27 de julho de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de uma Praça com Palco para eventos e Half para Skate, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 27 de julho de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção da Unidade de Atendimento à Saúde dos Portadores de Deficiência no Município de Urupá e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 473, de 27 de julho de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para dar apoio às despesas vinculadas a Campanha de Vacinação e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 472, de 27 de julho de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de pontes de madeira com bate estacas - Convênio nº 032/11/FITHA e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 471, de 22 de junho de 2011 Ementa: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais Médicos em caráter emergencial por tempo determinado para atender as necessidades de Saúde no excepcional interesse público e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 470, de 22 de junho de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para aquisição de 01 (um) veículo tipo Ambulância e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 01 de junho de 2011 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal promover Doação a empresa Centrais Elétricas de Rondônia S.A-CERON, inerente uma área destinada à construção e instalação da subestação rebaixadora 34,5KV/13,8KV e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 468, de 25 de maio de 2011 Ementa: Altera a Lei n. 451/11, de 09 de março de 2011, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito Município de Urupá e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 467, de 25 de maio de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a manutenção dos dispêndios das Equipes de Saúde da Família – ESF, Equipes de Saúde Bucal – ECP, e Agentes Comunitários de Saúde – ACS e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 25 de maio de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a manutenção da folha de pagamento de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 25 de maio de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a manutenção da folha de pagamento de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 25 de maio de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a manutenção da folha de pagamento de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 25 de maio de 2011 Ementa: Dispõe sobre criação de elemento de despesa e seu desdobramento na Lei Municipal nº 437/2010, que estabelece o orçamento para o exercício de 2011 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 462, de 04 de maio de 2011 Ementa: Altera a Lei nº 451/11, de 09 de março de 2011, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito Município de Urupá e adota outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 451, de 09 de março de 2011
Lei Ordinária nº 461, de 03 de maio de 2011 Ementa: Institui no Município de Urupá o Sistema de Controle Interno, nos termos do Artigo 15, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 268/03 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 29 de abril de 2011 Ementa: Altera a Lei nº 424 de 06 de outubro de 2010, que regulamenta no Município de Urupá, Estado de Rondônia, o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 424, de 06 de outubro de 2010
Lei Ordinária nº 459, de 19 de abril de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para aquisição de implementos agrícolas, Convênio nº 101/PGE/2010 e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 458, de 12 de abril de 2011 Ementa: Regulamenta a instituição do Programa Municipal de Recuperação de Créditos de Natureza Jurídica Não Tributária - PMRCNT, proveniente de créditos inscritos em dívida ativa do Município de Urupá, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 457, de 07 de abril de 2011 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do art. 102, § 2º, da Lei Complementar nº 230, de 14 de dezembro de 2001, elencando medidas para incremento da cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Município de Urupá, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 456, de 07 de abril de 2011 Ementa: Acrescenta o § 6º a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 330 de 23 de março de 2007, para se adequar a Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 455, de 31 de março de 2011 Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo proceder a Doação de Bens Imóveis sem benfeitorias, cedidos para o estabelecimento de Escolas Municipais que se encontram desativadas, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 31 de março de 2011 Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação Participativo, cria mecanismos de acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 453, de 23 de março de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de Muro e Galpão no Centro de Convivência da Pessoa Idosa e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 09 de março de 2011 Ementa: Isenta o cidadão desempregado carente do pagamento da taxa de inscrição em concurso público promovido pelo Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 451, de 09 de março de 2011 Ementa: Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito Município de Urupá e adota outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 462, de 04 de maio de 2011
Lei Ordinária nº 450, de 09 de março de 2011 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 254/02 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 449, de 09 de março de 2011 Ementa: Dispõe sobre a reflexão diária de frases, músicas ou textos que tratem de temas ligados a defesa da vida, do meio ambiente, da cidadania, da justiça, fraternidade, solidariedade, equidade e amor ao próximo, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, antes do início das aulas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 448, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção e reforma de pontes - Convênio nº 051/10/FITHA e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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