SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 421, de 23 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a implantação de sinalização de trânsito no Município de Urupá e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 23 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a implantação de sinalização de trânsito no Município de Urupá e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 23 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder Doação com Encargos de Bem Imóvel sem benfeitorias, à empresa COOPERATIVA DOS AQUICULTORES DE URUPÁ e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 23 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Lei nº 268/03, promovendo a extinção do cargo de Diretor da Junta Militar e a criação de 01 (um) cargo comissionado de Assessor Especial de Esportes e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 23 de agosto de 2010 Ementa: Institui a Feira do Produtor Rural no Município, cria o Conselho Municipal da Feira do Produtor Rural e adota outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 511, de 27 de março de 2012
Lei Ordinária nº 416, de 20 de agosto de 2010 Ementa: Altera a Lei nº 033 de 14 de dezembro de 1993, a Lei nº 251 de 04 de dezembro de 2002, a Lei nº 158 de 15 de março de 1999, para tratar de matéria de pessoal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 10 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Aquisição de Medicamentos Hospitalares e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 10 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para dar suporte à aplicação de 59 Questionários de identificação das barreiras para acesso e frequência na escola de pessoas com necessidades especiais, favorecidas pelo Programa de Benefício de Prestação Continuada-BPC e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 03 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins de promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 01 de julho de 2010 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder Doação com Encargos de Bem Imóvel sem benfeitorias, à empresa ADEMIR VIEIRA DA SILVA - ME e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 411, de 10 de junho de 2010 Ementa: Dispõe sobre alteração da cor padrão das motocicletas dos motos-taxistas, prazo final para padronização da frota e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 02 de junho de 2010 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do zoneamento, o uso e a ocupação do solo urbano dos setores 01 a 04 e da sede do Município de Urupá, revoga as Leis nº 257/02 e 283/04 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 21 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre concessão de reajuste salarial a cargos e funções específicos de servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 21 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano de área rural de 14.6944 Ha, com fins de expansão urbana. Aprova o Loteamento particular denominado Burití, define como Bairro Jardim Urupá, integrante do Setor 06, denomina o nome das Ruas e Avenidas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 21 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre criação e desdobramento de elemento de despesa na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 13 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre criação e desdobramento de elemento de despesa na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 13 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para fins de promover aquisição de materiais hospitalares e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 04 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre criação da funcional programática, natureza da despesa e desdobramento da natureza das despesas na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 para permitir as contrapartidas com convênio firmado com Organismos do Estado, União e Municípios e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 27 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para fins de aquisição de um Microônibus, usado, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 27 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre criação e desdobramento de elemento de despesa na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 27 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre criação e desdobramento de elemento de despesa na Lei Municipal nº 375/2009, que estabelece o orçamento de 2010 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 27 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Urupá, para Crianças e Adolescentes, seu funcionamento e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 22 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para fins de promover aquisição de uma Retroescavadeira e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 22 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre cuidados sanitários, institui penalidades e cria o fundo de aparelhamento de atividades sanitárias, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 15 de março de 2010 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 02 de março de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para assistência ao Transporte Escolar Estadual e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 11 de fevereiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a Contratação de Profissionais Médicos em caráter emergencial por tempo determinado para atender as necessidades de Saúde no excepcional interesse público e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 393, de 11 de fevereiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para dar apoio às despesas vinculadas a Campanha de Vacinação e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 392, de 26 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para fins de promover Aquisição de Tratores Agrícolas e Grades Niveladoras e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 26 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para fins de promover Aquisição de Roçadeiras e Grades Aradoras e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 26 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para fins de promover Aquisição de Tanques de Resfriamento de Leite e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 26 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para fins de promover Aquisição de Tanques de Resfriamento de Leite e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 388, de 26 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para fins de promover Aquisição de Tanques de Resfriamento de Leite e Veículo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 387, de 26 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para fins de promover instalação de obras de infra-estrutura para Construção de Bueiros e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 386, de 26 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para fins de promover instalação de obras de infra-estrutura para Construção de Quadra Poliesportiva e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 385, de 26 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins de promover melhorias no atendimento aos usuários do Serviço Público Municipal de Trabalho e Ação Social – Projovem Adolescente e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 384, de 26 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins de promover melhorias no atendimento aos usuários do Serviço Público Municipal de Trabalho e Ação Social – Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 383, de 26 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins de promover melhorias no atendimento aos usuários do Serviço Público Municipal de Trabalho e Ação Social – Piso Básico Fixo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 382, de 26 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins de promover melhorias no atendimento aos usuários do Serviço Público Municipal de Trabalho e Ação Social – Piso de Transição e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 26 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para fins de promover instalação de obras de infra-estrutura para pavimentação asfáltica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 26 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins de promover melhorias no atendimento aos usuários do Serviço Público Municipal de Trabalho e Ação Social – Piso Variável de Média Complexibilidade e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 26 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins de promover melhorias no atendimento aos usuários do Serviço Público Municipal de Saúde (Hospital de Pequeno Porte - HPP) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 12 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para adquirir máquinas e equipamentos para recuperação da malha viária e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 295, de 13 de dezembro de 2004 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Urupá – RO, para o exercício de 2005, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 294, de 13 de dezembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre a revisão do PPA correspondente ao exercício de 2005, mantendo integralmente a Lei 210/01 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 13 de dezembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 30 de novembro de 2004 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 09 de novembro de 2004 Ementa: Dispõe Sobre a Criação de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 27 de outubro de 2004 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 289, de 17 de agosto de 2004 Ementa: Autoriza o Município de Urupá, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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