SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 614, de 26 de maio de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária no exercício financeiro de 2014, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de passagens e custeio de despesas com Locomoção e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 613, de 26 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA O DOMÍNIO DA VIAS RURAIS QUE INTERLIGAM OS MUNICÍPIOS DE MIRANTE DA SERRA, ALVORADA DO OESTE, JI-PARANÁ AO MUNICÍPIO DE URUPÁ - RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 612, de 23 de maio de 2014 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 598 de 30 de dezembro de 2013, que autorizou o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa “Mais Médicos para o Brasil” e a Conceder Auxílio Moradia e Alimentação aos profissionais participantes do programa e atuantes neste Município e adota outras providências	Altera o(a) Lei Ordinária nº 598, de 30 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 611, de 20 de maio de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2014, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no valor de R$ 70.000,00, para custear as despesas com transporte de calcário, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 610, de 19 de maio de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2014, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 189.407,32, para execução do Plano de Ação do CoFinanciamento Federal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 609, de 16 de maio de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, para inclusão no orçamento de 2014, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 608, de 30 de abril de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária no exercício financeiro de 2014, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, para pagamento de parcelas do Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 607, de 29 de abril de 2014 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 606, de 14 de abril de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar efetivo o afastamento do Servidor Público Municipal no dia de seu Aniversario Natalício Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 605, de 28 de março de 2014 Ementa: Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da Associação Comunitária de Trabalhadores Rurais Unidos por Urupá da Linha T-10 - ACATRU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 604, de 28 de março de 2014 Ementa: Dispõe sobre a Adequação Salarial dos Cargos que se encontram com salário base abaixo do mínimo legal, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 603, de 19 de março de 2014 Ementa: Dispõe sobre criação de Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2014, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, sendo: o valor de R$ 816.000,00, para construção de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde - UBS, e o valor de R$ 104.809,92 para reforma e ampliação da UBS da área urbana, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 602, de 18 de março de 2014 Ementa: Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo para o reconhecimento de dívida e abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2014, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para proceder o pagamento ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 601, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: Revoga a Lei nº 519 de 14 de maio de 2012, aplica-se o efeito repristinatório e adota outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 519, de 14 de maio de 2012
Lei Ordinária nº 600, de 10 de fevereiro de 2014 Ementa: Dispõe sobre criação de Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2014, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para construção de calçadas e meio-fio em ruas e avenidas de Urupá, Convênio nº 426/PCN/2012, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 599, de 10 de fevereiro de 2014 Ementa: Dispõe sobre criação de Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2014, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, para recuperação de estradas rurais, Convênio nº 001/13/GJ/DERRO e adota outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 598, de 30 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil e Autoriza a Concessão de Auxílio Moradia e Alimentação e a Abrir Crédito Adicional Especial. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 612, de 23 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 597, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 596, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2014 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 595, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Urupá, para os períodos de 2014 a 2017, e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 594, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor do Gabinete do Prefeito, com o fito de promover repasse à Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Urupá, para prestação de serviços com a realização do Réveillon 2013/2014 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 593, de 06 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias e passagens no âmbito da Prefeitura Municipal de Urupá e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 592, de 06 de dezembro de 2013 Ementa: “Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE URUPÁ – ASA DE URUPÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 591, de 06 de dezembro de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 70.000,00, para aquisição de 01 Veículo de Transporte Coletivo, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 590, de 13 de novembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária no exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para efetivação de pagamento de horas extras a servidores e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 589, de 29 de outubro de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para devolução parcial de recurso do Convênio nº 136/PCN/2010, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 588, de 22 de outubro de 2013 Ementa: Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS FLOR DA SERRA da Linha T-04 A - APROFS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 587, de 02 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE E SEUS DERIVADOS NOS CARDÁPIOS DO PROGRAMA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE URUPÁ e ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 586, de 02 de outubro de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o fito de promover repasse à instituição privada para prestação de serviços de tratamento clínico a dependentes químicos e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 585, de 02 de outubro de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, com o fito de promover repasse as Associações para prestação de serviços de mecanização agrícola aos pequenos produtores rurais e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 584, de 25 de setembro de 2013 Ementa: Institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 583, de 25 de setembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o fito de promover repasse as Escolas Municipais para autonomia administrativa financeira e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 582, de 18 de setembro de 2013 Ementa: Denomina Parque Sumaúma a área situada no setor 02, quadra 08, lote 01, localizada entre as Ruas 04 de Janeiro, Maracatiara, Bem-te-vi e Av. Cabo Barbosa, perímetro urbano no Município de Urupá e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 581, de 18 de setembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Gestão Financeira Escolar – ESCOLA FORTE, orienta sua implantação e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 580, de 13 de setembro de 2013 Ementa: Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da Associação dos Produtores Rurais Boa Esperança – APRUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 579, de 12 de setembro de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 357.500,00, para Construção de Calçadas e Meio Fio, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 578, de 12 de setembro de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 235.445,21, para aquisição de Aparelho de Raio-X e Aparelho de Ultrassonografia, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 577, de 06 de setembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para custeio de contrapartida a convênios e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 576, de 20 de agosto de 2013 Ementa: Reconhecimento do caráter da Utilidade Pública da Associação Atlética dos Amigos de Urupá, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 575, de 13 de agosto de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor do Poder Legislativo Municipal, para pagamento de indenizações e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 574, de 13 de agosto de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 147.420,00, para aquisição de Ônibus Rural Escolar ORE I, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 573, de 17 de julho de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Nova Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Urupá, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 646, de 04 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 572, de 17 de julho de 2013 Ementa: Dispõe Sobre a Instituição do Programa de Valorização da Agricultura do Município de Urupá – PROVA URUPÁ, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 571, de 17 de julho de 2013 Ementa: Dispõe Sobre a Realização do 6° Concurso Público, integrando junto ao quadro funcional de servidores efetivos da Prefeitura do Município de Urupá, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 570, de 17 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE URUPÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 569, de 17 de julho de 2013 Ementa: Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Esquinão para Ajuda Mutua da Linha A-03 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 568, de 19 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no valor de R$ 28.128,31 (vinte e oito mil, cento e vinte e oito reais e trinta e um centavos) para devolução de saldo de recurso do Convênio nº 053/2010/SUFRAMA e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 567, de 19 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo promover Doação ao Governo do Estado de Rondônia, uma área onde esta instalada a E.E.E.F. WALDEMAR HIGINO DE SOUZA, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 566, de 17 de junho de 2013 Ementa: Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha C 02 – APRUC-02 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 565, de 11 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no valor de R$ 7.500,00 para custeio de contrapartida a convênios e adota outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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