SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 601, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: Revoga a Lei nº 519 de 14 de maio de 2012, aplica-se o efeito repristinatório e adota outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 519, de 14 de maio de 2012
Lei Ordinária nº 600, de 10 de fevereiro de 2014 Ementa: Dispõe sobre criação de Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2014, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para construção de calçadas e meio-fio em ruas e avenidas de Urupá, Convênio nº 426/PCN/2012, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 599, de 10 de fevereiro de 2014 Ementa: Dispõe sobre criação de Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2014, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, para recuperação de estradas rurais, Convênio nº 001/13/GJ/DERRO e adota outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 598, de 30 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil e Autoriza a Concessão de Auxílio Moradia e Alimentação e a Abrir Crédito Adicional Especial. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 612, de 23 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 597, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 596, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2014 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 595, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Urupá, para os períodos de 2014 a 2017, e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 594, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor do Gabinete do Prefeito, com o fito de promover repasse à Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Urupá, para prestação de serviços com a realização do Réveillon 2013/2014 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 593, de 06 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias e passagens no âmbito da Prefeitura Municipal de Urupá e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 592, de 06 de dezembro de 2013 Ementa: “Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE URUPÁ – ASA DE URUPÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 591, de 06 de dezembro de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 70.000,00, para aquisição de 01 Veículo de Transporte Coletivo, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 590, de 13 de novembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária no exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para efetivação de pagamento de horas extras a servidores e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 589, de 29 de outubro de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para devolução parcial de recurso do Convênio nº 136/PCN/2010, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 588, de 22 de outubro de 2013 Ementa: Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS FLOR DA SERRA da Linha T-04 A - APROFS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 587, de 02 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE E SEUS DERIVADOS NOS CARDÁPIOS DO PROGRAMA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE URUPÁ e ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 586, de 02 de outubro de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o fito de promover repasse à instituição privada para prestação de serviços de tratamento clínico a dependentes químicos e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 585, de 02 de outubro de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, com o fito de promover repasse as Associações para prestação de serviços de mecanização agrícola aos pequenos produtores rurais e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 584, de 25 de setembro de 2013 Ementa: Institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 583, de 25 de setembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o fito de promover repasse as Escolas Municipais para autonomia administrativa financeira e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 582, de 18 de setembro de 2013 Ementa: Denomina Parque Sumaúma a área situada no setor 02, quadra 08, lote 01, localizada entre as Ruas 04 de Janeiro, Maracatiara, Bem-te-vi e Av. Cabo Barbosa, perímetro urbano no Município de Urupá e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 581, de 18 de setembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Gestão Financeira Escolar – ESCOLA FORTE, orienta sua implantação e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 580, de 13 de setembro de 2013 Ementa: Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da Associação dos Produtores Rurais Boa Esperança – APRUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 579, de 12 de setembro de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 357.500,00, para Construção de Calçadas e Meio Fio, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 578, de 12 de setembro de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 235.445,21, para aquisição de Aparelho de Raio-X e Aparelho de Ultrassonografia, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 577, de 06 de setembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para custeio de contrapartida a convênios e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 576, de 20 de agosto de 2013 Ementa: Reconhecimento do caráter da Utilidade Pública da Associação Atlética dos Amigos de Urupá, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 575, de 13 de agosto de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, em favor do Poder Legislativo Municipal, para pagamento de indenizações e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 574, de 13 de agosto de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 147.420,00, para aquisição de Ônibus Rural Escolar ORE I, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 573, de 17 de julho de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Nova Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Urupá, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 646, de 04 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 572, de 17 de julho de 2013 Ementa: Dispõe Sobre a Instituição do Programa de Valorização da Agricultura do Município de Urupá – PROVA URUPÁ, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 571, de 17 de julho de 2013 Ementa: Dispõe Sobre a Realização do 6° Concurso Público, integrando junto ao quadro funcional de servidores efetivos da Prefeitura do Município de Urupá, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 570, de 17 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE URUPÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 569, de 17 de julho de 2013 Ementa: Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Esquinão para Ajuda Mutua da Linha A-03 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 568, de 19 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no valor de R$ 28.128,31 (vinte e oito mil, cento e vinte e oito reais e trinta e um centavos) para devolução de saldo de recurso do Convênio nº 053/2010/SUFRAMA e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 567, de 19 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo promover Doação ao Governo do Estado de Rondônia, uma área onde esta instalada a E.E.E.F. WALDEMAR HIGINO DE SOUZA, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 566, de 17 de junho de 2013 Ementa: Reconhecimento do caráter de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha C 02 – APRUC-02 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 565, de 11 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no valor de R$ 7.500,00 para custeio de contrapartida a convênios e adota outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 564, de 11 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no valor de R$ 4.996,99, para devolução de saldo de recurso do Convênio nº 291/PGE-2011 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 563, de 07 de junho de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no exercício de 2013, para inclusão no orçamento vigente, o valor de R$ 54.744,79, para execução de Projeto de Enfrentamento ao Crack e aquisição de Cadeiras de Rodas Motorizadas e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 562, de 07 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 561, de 07 de junho de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para inclusão no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, com escopo de efetuar pagamento de servidores pertencentes ao Bloco Hospitalar e Ambulatorial, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 560, de 21 de maio de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 559, de 16 de maio de 2013 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, criando programação, elemento de despesa e seu desdobramento, para inclusão no orçamento vigente, no valor total de R$ 168.960,70, para Iluminação de Campos de Futebol e adota outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 558, de 26 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 21.856,17, para devolução de saldo de recurso do Convênio nº 0323904-52/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 557, de 23 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Adequação Salarial dos Cargos que se encontram com salário base abaixo do mínimo legal, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 556, de 23 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para aquisição de uma fábrica de gelo e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 555, de 17 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 225.446,94 para pagamento da obra de pavimentação em blocos de concreto da Avenida dos Pioneiros e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 554, de 09 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício financeiro de 2013, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 6.667,70, para devolução de saldo de recurso do Convênio nº 136/PCN/2010 e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 553, de 09 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo promover Doação ao Governo Federal, inerente a Lote Urbano destinado ao Órgão INCRA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 552, de 09 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo promover Doação ao Governo Federal, inerente a Lote Urbano destinado ao Órgão INCRA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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