1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
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“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)para a construção de um barracão para o lar do idoso, e adota outras providências”.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
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“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial no exercíciofinanceiro de 2019, em favor daSecretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento,para a reforma do terminal rodoviário municipal, e adotaoutras providências”.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2019
Autores:
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“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agriculturano valor total de R$311.758,27 (trezentos e onze mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos)para a recuperação de estradas vicinais referente a ampliação de metas do Convênio n. 116/2017/PJ/DER-ROe adota outras providências”.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2019
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - P L M
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“INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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