Resumo (4ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Submeto à elevada consideração desta Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que promove alterações na Lei Municipal n. 993, de 07 de abril de 2022, que institui o Programa Municipal de Controle de Vacinação de Bezerras contra a Brucelose no âmbito do Município de Urupá, com as adequações, acréscimos e revogações que a experiência administrativa e a evolução das políticas públicas de defesa sanitária recomendam.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 1.017.080,28 (um milhão, dezessete mil e oitenta reais e vinte e oito centavos), proveniente de Superávit Financeiro, de repasse de Emenda Parlamentar de Bancada, Ministério da Saúde e o Fundo Municipal de Saúde de Urupá.”

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para Custeio de Serviços da Atenção Básica de Saúde."

"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00, e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial/Superávit Financeiro no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), proveniente de Superávit Financeiro, de repasse de Emenda Parlamentar Estadual, Secretaria de Estado da Saúde/SESAU e o Fundo Municipal de Saúde de Urupá.”

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para Aquisição de insumos e o custeio para implantação do método contraceptivo subdérmico de longa duração (IMPLANON).