1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026
Autor: Ezequiel Saldanha - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 27
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 70.199,77 (setenta mil, cento e noventa e nove reais e setenta e sete centavos),
proveniente de rendimentos de aplicação financeira, para complementar os recursos da Lei
n. 1.131/2025 destinados à Construção de 01 (um) Auditório para atender a Associação que
visa a Promoção Comercial e Industrial”,
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026
Autor: Ezequiel Saldanha - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 28
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"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente e dá
outras providências, para Aquisição de Kits
Escolares."
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026
Autor: Ezequiel Saldanha - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 30
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"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente e dá
outras providências, para Estruturação da
Rede de Serviços Único de Assistência Social."
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2026
Autor: Ezequiel Saldanha - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 31
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"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente e dá
outras providências, para Estruturação da
Rede de Serviços Único de Assistência Social."
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2026
Autor: Ezequiel Saldanha - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 32
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 19.525,00
(dezenove mil, quinhentos e vinte e cinco
reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde,
para os fins que especifica.”
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026
Autor: Ezequiel Saldanha - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19
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"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente e dá
outras providências, para Aquisição de insumos e
o custeio para implantação do método
contraceptivo subdérmico de longa duração
(IMPLANON).
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SIM
Obs.: RETIRADO DE APUTA MOTIVO ERRO NO PROJETO PRA LEITURA NO TRIBUNA.
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