Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026
Submeto à elevada consideração desta Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de
Lei que promove alterações na Lei Municipal n. 993, de 07 de abril de 2022, que institui o
Programa Municipal de Controle de Vacinação de Bezerras contra a Brucelose no âmbito do
Município de Urupá, com as adequações, acréscimos e revogações que a experiência
administrativa e a evolução das políticas públicas de defesa sanitária recomendam.
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