2ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

AUTOR: LOURIVAL DE PAULA VIEIRA ASSUNTO: REVITALIZAÇAO DA SINALIZAÇAO HORIZONTAL DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE URUPÁ, COM PRIORIDADE NAS IMEDIAÇOES DO ORGAOS PUPLICOS, ESPECIALMENTE NAS ESCOLAS ,UNIDADES DE SAUDE E DEMAIS ORGAOS PUBLICOS

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências, para Recuperação de vias rurais, Limpeza de vegetação, conformação da plataforma e Execução de Revestimento Primário."

Submeto à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que visa autorizar a abertura e Crédito Adicional Especial no valor de R$ 396.000,00 (Trezentos e noventa e seis mil reais), objetivo é a aquisição de combustível para recuperação das vias rurais municipais.

“Altera a Lei Municipal n. 692/2015 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Urupá), para reformular a normatização dos institutos jurídicos do Adicional de Insalubridade e Periculosidade e dá outras providências.”