SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 265, de 09 de abril de 2003 Ementa: Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 535, de 09 de outubro de 2012
Lei Ordinária nº 264, de 09 de abril de 2003 Ementa: Dispõe Sobre Legislação Especial para fins de Celebração de Convênio entre o Município de Urupá e o Estado de Rondônia e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 25 de fevereiro de 2003 Ementa: Dispõe Sobre a Realização do 4° Concurso Público, integrando junto ao quadro funcional de servidores efetivos da Prefeitura do Município de Urupá e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 25 de fevereiro de 2003 Ementa: Dispõe Sobre a Admissão de Agentes Comunitário de Saúde, Assistentes Educativo - PETI e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 261, de 25 de fevereiro de 2003 Ementa: Dispões sobre a contratação pôr tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 25 de fevereiro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a denominação do estádio Municipal de Urupá e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 25 de fevereiro de 2003 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Adquirir Exemplares do Livro Sagrado (BIBLIA) Para Distribuição Gratuita nas Escolas, Entidades Religiosas e Órgãos Públicos no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 258, de 06 de fevereiro de 2003 Ementa: Dispõe Sobre Legislação Especial para fins de subvenção e auxílio em favor de entidades sem fins lucrativos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 257, de 20 de dezembro de 2002 Ementa: REGULAMENTA E DISCIPLINA O USO DO SOLO URBANO DOS SETORES 01, 02, 03 E DA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 283, de 24 de março de 2004
Lei Ordinária nº 256, de 20 de dezembro de 2002 Ementa: ALTERA A EFICÁCIA DO ART. 36 DA LEI 248/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 248, de 29 de novembro de 2002
Lei Ordinária nº 255, de 10 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre Arborização e Gramagem nos pátios das Escolas Municipais deste Município e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 254, de 04 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre Transporte Individual de Passageiros e Mercadorias - TAXI no Município de Urupá e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 253, de 04 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre Transporte Individual de Passageiros Através de MOTO TAXI no Município de Urupá e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 252, de 04 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe Sobre Procedimentos Normativos, Objetivando Seleção de Pessoas comprovadamente Carentes para Efeito de Doação dos Imóveis nos conjuntos Habitacional e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 251, de 04 de dezembro de 2002 Ementa: Integra a Estrutura Administrativa Para o Efeito do Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura do Município de Urupá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 250, de 04 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe Sobre a Realização do 4° Concurso Público, integrando junto ao quadro funcional de servidores efetivos da Prefeitura do Município de Urupá e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 249, de 29 de novembro de 2002 Ementa: Dispõe Sobre a Desincorporação do Patrimônio Público de Áreas de Terras Cedidas Por Escritura Pública Declaratória, Revoga Parcialmente a Lei 219 de 12 de Junho de 2001 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 248, de 29 de novembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre a estrutura Administrativa para o efeito do quadro de servidores comissionados da Prefeitura do Município de Urupá e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 256, de 20 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 246, de 25 de novembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2003 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 245, de 25 de novembro de 2002 Ementa: Altera o PPA Correspondente aos Exercícios de 2003 a 2005, mantendo integralmente a Lei 210/01 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 25 de novembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre a Denominação de Conjuntos habitacional do Município de Urupá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 241, de 18 de julho de 2002 Ementa: Altera PPA, LDO e cria nova Programação e Elemento na LOA referente ao exercício de 2002 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 240, de 02 de julho de 2002 Ementa: Dispõe sobre pagamento de multa em favor do INSS e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 239, de 19 de junho de 2002 Ementa: Dispõe sobre o 4º Concurso Público e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 238, de 11 de junho de 2002 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 237, de 11 de junho de 2002 Ementa: Dispõe sobre a atualização de salários em favor de Servidores Efetivos lotados nos dois Poderes e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 236, de 24 de abril de 2002 Ementa: Dispõe sobre a contratação de uma Instituição Jurídica prestadora de serviço de natureza social, industrial e educacional e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 235, de 24 de abril de 2002 Ementa: Dispõe sobre procedimentos normativos para fins de proceder baixa de Patrimônio Público e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 12 de março de 2002 Ementa: Dispõe sobre procedimentos normativos para fins de escrituração de lotes urbanos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 05 de março de 2002 Ementa: Dispõe sobre a contratação de serviços de habilitação e capacitação de professores leigos em face a UNIR e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 28 de janeiro de 2002 Ementa: Dispõe sobre cessão de instrumentos agrícolas, via comodato em favor de Entidades Jurídicas sem fins lucrativos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 231, de 28 de janeiro de 2002 Ementa: Dispõe sobre o plano de carreira para o Magistério Público Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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