Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente e dá
outras providências, para Custeio de Realização
de Exames diagnósticos."

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial/Superávit Financeiro no
montante de R$ 25.973,00 (vinte e cinco mil
novecentos e setenta e três reais), proveniente
de Superávit Financeiro, de repasse de Emenda
Parlamentar, em favor do Fundo Municipal de
Saúde de Urupá.

“Altera a Lei Municipal n. 692/2015 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Urupá), para reformular a normatização dos institutos jurídicos do Adicional de Insalubridade e Periculosidade e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial/Superávit Financeiro no montante R$ 379.878,00 (trezentos e setenta e nove mil,
oitocentos e setenta e oito reais), proveniente do RECURSO FNDE/PROGRAMA ESCOLA EM
TEMPO INTEGRAL sendo R$ 322.896,30 (trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e
seis reais, trinta centavos) referente a Recurso do Exercício Anterior e R$ 56.981,70
(cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos) referente ao
Recurso do Exercício Corrente, em favor da Secretaria Municipal de Educação de Urupá.”,

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), para realização de
consultas, exames e procedimentos em
ortopedia e dá outras providências."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE, NO
VALOR DE R$ 500.000,00 PARA O PROGRAMA
NUM PISCAR DE OLHOS, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANUAL. CONTAS DE GOVERNO. CUMPRIMENTO
DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM A
EDUCAÇÃO, SAÚDE E REPASSE AO LEGISLATIVO.
OBSERVÂNCIA AOS LIMITES FISCAIS.
CUMPRIMENTO DAS REGRAS DE FINAL DE
MANDATO. ATINGIMENTO DAS METAS DE
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL.
ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS. IMPROPRIEDADES SEM
IMPACTO NAS CONTAS.