Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“Altera a Lei Municipal n. 692/2015 (Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Município de Urupá), para reformular a
normatização dos institutos jurídicos do
Adicional de Insalubridade e Periculosidade e
dá outras providências.”

APRESENTA ALTERAÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº
692/2015, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
URUPÁ/RO.

Institui a Indenização de Incentivo da
Assistência Farmacêutica (IAFAR) do
Programa Nacional de Qualificação da
Assistência Farmacêutica no Sistema Único de
Saúde (QUALIFAR-SUS), e dá outras
providências.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente e dá
outras providências, para construção de
estacionamento e calçada na Avenida Moacir de
Paula Vieira."

Dispõe sobre a instituição do Incentivo do
Componente de Qualidade na Atenção Primária
em Saúde (APS), no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 19.525,00
(dezenove mil, quinhentos e vinte e cinco
reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde,
para os fins que especifica.”

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente e dá
outras providências, para Aquisição de insumos e
o custeio para implantação do método
contraceptivo subdérmico de longa duração
(IMPLANON).

“Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente, um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 988.040,86
(novecentos e oitenta e oito mil, quarenta
reais e oitenta e seis centavos), referente
a adequação orçamentária para a
aplicação de recursos provenientes de
superávit financeiro do exercício anterior
e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
Emenda Parlamentar Estadual – Repasse Fundo a Fundo, em favor da Secretaria Municipal
de Saúde, no valor total de R$ 155.500,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais),
sendo R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) de repasse da Concedente e R$ 15.500,00
(quinze mil e quinhentos reais) proveniente de contrapartida financeira municipal”,