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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 1.378.070,00 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil e setenta reais) para Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas com drenagem e calçadas, sendo que R$ 1.000.00,00 (um milhão de reais) são provenientes de recurso vinculado através do Convênio Plataforma +Brasil n. 916419/2021 com o Ministério da Defesa, e contrapartida de R$ 378.070,00 (trezentos e setenta e oito mil e setenta reais) através de recurso próprio do Município por reformulação orçamentária

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial , no valor total de R$ 1.005.940,79 (um milhão e cinco mil e novecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos) para Pavimentação em Bloquetes no Núcleo Primavera – Linha C03, sendo que no valor de R$ 955.643,75 (novecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) são proveniente de recurso vinculado através do Convênio n. 066/2022/PGE/DER-RO, e contrapartida de R$ 50.297,04 (cinquenta mil e duzentos e noventa e sete reais e quatro centavos) oriundos de contrapartida do superávit de recurso próprio.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.946.971,55 (quatro milhões, novecentos e quarenta e seis mil e novecentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 4.838.194,42 (quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil e cento e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos) provenientes de superávit da operação de crédito autorizada conforme as leis de número 1.055/2023 e 1.058/2023 e R$ 108.777,13 (cento e oito mil setecentos e setenta e sete reais e treze centavos) oriundos de rendimentos de aplicação financeira, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura - SEMINFRA, para recapeamento asfáltico usinado.

a “Autoriza o Poder Executivo abertura de credito especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA), para devolução de rendimentos de aplicação financeira e saldo remanescente do Convênio nº 108/17/PJ/DER-RO, no valor de R$ 606.300,09 (seiscentos e seis mil, trezentos reais e nove centavos) ”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 1.886.160,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil e cento e sessenta reais) para implantação de software de serviços técnicos em gestão pública de saúde, conforme Plano de Trabalho e Convênio, sendo que R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) são proveniente de recurso vinculado através do Convênio CNV/335/SESAU/PGE/2023 com a Secretaria de Estado da Saúde, e contrapartida de R$ 86.160,00 (oitenta e seis mil e cento e sessenta reais) através de recurso próprio do Município por reformulação orçamentária ”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.954.909,47 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e nove reais e quarenta e sete centavos), sendo R$ 1.857.164,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e sete mil, centos e sessenta e quatro reais) provenientes do Convênio 359/SEOSP/PGE/2023 e R$ 97.745,47 (noventa e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) oriundos de contrapartida do superávit de recurso próprio, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura - SEMINFRA, para implantação de melhorias na Iluminação Pública ”

“Autoriza o Poder Executivo abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior em conta bancária vinculadas a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 480.839,99 (quatrocentos e oitenta mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos)”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 715.699,59 (setecentos e quinze mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos), vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, para melhoria da infraestrutura urbana, sendo R$ 707.283,68 (setecentos e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) provenientes de superávit do recurso de alienação de bens/ativos e R$ 8.415,91 (oito mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e um centavos) referente aos rendimentos de aplicação financeira do recurso.”

Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 881.449,00 (oitocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais) sendo R$ 553.931,00 (quinhentos e cinquenta e três mil, novecentos e trinta e um reais) provenientes do recurso da emenda parlamentar n. 24210008/2023 e R$ 327.568,00 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e oito reais) oriundos da contrapartida do município.

Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Estado de Rondônia, tendo como interveniente anuente, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

: “Dispõe sobre a alteração da Lei n. 969, de 08 de dezembro de 2021, para acrescentar os demais profissionais técnicos das diversas áreas correlacionadas ou interligadas a saúde”,

a “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 1.810.990,00 (um milhão, oitocentos e dez mil, novecentos e noventa reais) sendo R$ 1.697.100,21 (um milhão, seiscentos e noventa e sete mil, cem reais e vinte e um centavos) provenientes do Convênio n. 375/2022/PGE/SEAGRIRO e R$ 113.889,79 (cento e treze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos) oriundos da contrapartida do município.”

“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sendo R$ 332.196,86 (trezentos e trinta e dois mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos) provenientes do superávit financeiro e R$ 79.803,14 (setenta e nove mil, oitocentos e três reais e quatorze centavos) oriundos de recursos vinculados, para aquisição de 01 (um) ônibus Escolar

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial , no valor total de R$ 1.133.423,62 (um milhão, cento e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos) para Pavimentação Asfáltica com blocos intertravados de concreto, com extensão de 4042,36 m² e drenagem superficial e profunda de vias urbanas, sendo que R$ 1.000.00,00 (um milhão de reais) são proveniente de Convênio nº 313/2024/PGE/DER, e R$ 133.423,62 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos), proveniente de contra partida recurso próprio.”,

a “Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, valor total de R$ 52.000,50 (cinquenta e dois mil reais cinquenta centavos), sendo o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) proveniente de recurso estadual e o valor de R$ 2.000,50 (dois mil reais e cinquenta centavos) proveniente de contrapartida do município, para aquisição de cadeiras para o auditório da Escola Adeildo Martins

“Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 2.720.918,32 (dois milhões, setecentos e vinte mil, novecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), que tem por objeto custear o recapeamento em Micro revestimento de ruas e avenidas, com extensão total de 7.183,20m e área de 54.324,72m², sendo que R$ 2.700.000,00 (dois milhão e setecentos mil reais) são provenientes do convênio nº 318/2024/PGE/DER e R$ 20.918,32 (vinte mil, novecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), proveniente de contra partida recurso próprio”

“Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 1.290.000,00 (um milhão, duzentos e noventa mil reais) provenientes de Emenda Parlamentar n. 4493, em favor da Secretaria Municipal da Saúde, para incremento temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar ambulatorial, com o objetivo de cumprimento das metas nacionais.

a
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:  CÉLIO DE JESUS LANG - Prefeito Municipal
Texto Original

“Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), em favor da Secretaria Municipal da Saúde”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 88.242,00 (oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e dois reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde Francisco Ramires”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 513.625,00 (quinhentos e treze mil seiscentos e vinte e cinco reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, para a aquisição de uma Unidade Móvel Odontológica para a Unidade Básica de Saúde Francisco Ramires”

“Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 231.190,62(duzentos e trinta e um mil, cento e noventa reais e sessenta e dois centavos), para devolução de rendimentos de aplicação financeira e saldo remanescente de convênio fundo a fundo.”

a “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 189.241,92 (cento e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação, para aquisição de parque infantil (Playground), para atender as Escolas Municipais de Ensino Fundamental Adeildo Martins e Waldemar Higino de Souza

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de um aparelho de raio-x

“Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos Servidores Públicos Municipais que tenham cônjuge, filhos ou dependentes que possuam Transtorno do Espectro Autista - TEA ou e dá outras providências

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 220.234,00 (duzentos e vinte mil duzentos e trinta e quatro reais), proveniente de Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU.”,

Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), proveniente de transferências especiais para Custeio oriundos de Emenda Parlamentar Individual da União em favor do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMINFRA.