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Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal n. 786 de 27 de dezembro de 2.017 que dispõe sobre o Imposto Urbano, e da outras providências”

“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. 707 de 16 de março de 2016 que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil e Autoriza a Concessão de Auxílio Moradia e Alimentação, e dá outras providências”

Dispõe sobre a alteração da Lei n. 573 de 17 de julho de 2013, concernente a criação da SEMINFRA em nova organização e estrutura do Poder Executivo do município de urupá, e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)para a construção de um barracão para o lar do idoso, e adota outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial no exercíciofinanceiro de 2019, em favor daSecretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento,para a reforma do terminal rodoviário municipal, e adotaoutras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agriculturano valor total de R$311.758,27 (trezentos e onze mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos)para a recuperação de estradas vicinais referente a ampliação de metas do Convênio n. 116/2017/PJ/DER-ROe adota outras providências”.

“INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Lei Municipal n.573/2013, promovendo a criação e extinção de cargo, exclusão e abertura de vagas, e adota outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 1.113,08 (mil, cento e treze reais e oito centavos)para a aquisição de material de expediente para o CRAS, e adota outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúdeno valor total de R$26.588,50 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos)para a aquisição de medicamentos provenientes do Convênio n. 104/PGE-2018e adota outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúdeno valor total de R$109.233,13 (cento e nove mil, duzentos e trinta e três reais e treze centavos)para a aquisição deuma ambulância Tipo – A e material odontológicoe adota outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial no exercício financeiro de 2019, proveniente de superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 270.884,81 (duzentos e setenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos), para despesas de custeio e investimento e adota outras providências”.

“Altera a Lei n. 818 de 31 de outubro de 2018 que institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento no valor total de R$50.908,72 (cinquenta mil, novecentos e oito reais e setenta e dois centavos)para a adição de serviços a obra para pavimentação em TSD meio fio, canteiro e sinalização, na avenida dos pioneiros, provenientes do Convênio n. 067/2017/PJ-DER-ROe adota outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúdeno valor total de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)para a aquisição de medicamentos provenientes do Convênio n. 440/PGE/2018e adota outras providências”.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUPÁ, REGULAMENTAR PROGAMA DE ESTÁGIO E FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA ADMITIR SEM ÔNUS, ESTUDANTES EM PERÍODO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO”.

“INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE URUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O PASEP, CONFORME NOTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Culturano valor total de R$72.703,29 (setenta e dois mil, setecentos e três reais e vinte e nove centavos)ampliação de metas com a aquisição de conjuntos escolares, provenientes do Convênio n. 328/PGE/2017e adota outras providências”.

“Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Lei n.573/2013 e Lei n. 827/2019, promovendo a criação e extinção de cargo, exclusão e abertura de vagas, e adota outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúdeno valor total de R$599.325,00 (quinhentos e noventa e nove mil e trezentos e vinte e cinco reais)para a reforma de unidade de atenção especializada em saúde– Hospital Municipal Jorge Cardoso de Sá e adota outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agriculturano valor total de R$39.071,07 (trinta e nove mil reais, setenta e um reais e sete centavos)para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários, provenientes do Convênio n. 131/PGE/2018e adota outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agriculturano valor total de R$49.461,24 (quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos)para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários, provenientes do Convênio n. 216/PGE/2017e adota outras providências”.

“INSTITUI A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública municipal, da Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências".

“Autoriza o Poder Executivo alterar a Lei n. 716/2016, denominada “Lei da Ficha Limpa Municipal” que disciplina e norteia as vedações concernente as nomeações de servidores a cargos comissionados ou função de confiança no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e adota outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial por anulação de dotação, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para manutenção das atividades do Conselho Municipal de Educação, e adota outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúdeno valor total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais)para a manutenção das atividades da atenção básica,e adota outras providências”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR OS ARTIGOS 5º E 13 DA LEI N. 696/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Autoriza a contratação emergencial temporária, para atender excepcional interesse público na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 5º, inciso I da Lei Orgânica Municipal, pela contratação de Professores e Psicólogo e adota outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento no valor total de R$100.000,00 (cem mil reais) para a aquisição de 80,00m tubos metálicos para drenagem de águas pluviais, provenientes do Convênio n. 020/2019/PJ/DER-ROe adota outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento no valor total de R$100.000,00 (cem mil reais)para a aquisição de 60,00 metros tubos metálicos para implantação de sistema de drenagem de águas pluviais, provenientes do Convênio n. 012/2019/PJ/DER-ROe adota outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento no valor total de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)para a aquisição de 40,00 metros de tubos metálicos para implantação de sistema de drenagem de águas pluviais, provenientes do Convênio n. 016/2019/PJ/DER-ROe adota outras providências”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PMAQ NA QUAL SERÁ DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA FOMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE E PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA COM OU SEM SAÚDE BUCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LEI N.220/2001, PARA INSTITUIR COMO SÍMBOLO MUNICIPAL, O LOGOTIPO URUPÁ LUGAR BOM DE VIVER.

“Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Lei n. 573/2013, promovendo a criação e extinção de cargo, exclusão e abertura de vagas, e adota outras providências”.

“Regulamenta o domicílio eletrônico do contribuinte (DEC), para todas as pessoas jurídicas e dá outras providências .”

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para aquisição de material permanente e material de consumo , e adota outras providências”.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 98 E INCISO II DO ARTIGO 99 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ELI N 573 DE 17 DE JULHO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social no valor total de R$ 1.615.673,79 (um milhão, seiscentos e quinze mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos), para a arcar com despesas de pagamento de pessoal e obrigações patronais e adota outras providências”.

PROJETO DE LEI N046/2019 Autoriza o poder executivo a criar credito adicional especial em favor do gabinete do prefeito no valor total de R$ 43.371,35 ( quarenta e três mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e cinca centavos), concernente a realização da festa da virada Réveillon 2019/2020, e adota outras providências

PROJETO DE LEI N047/2019 Autoriza o poder executivo a criar credito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária em favor da secretaria municipal de administração e planejamento, secretaria municipal de educação e cultura, secretaria municipal de saúde e secretaria municipal de assistência social no valor total de r$861.641,16 (oitocentos e sessenta e um mil seiscentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos), para arcar com despesas de pagamento de pessoal e obrigações patronais e adota outras providências.

PROJETO DE LEI N048/2019 Autoriza o poder executivo a criar credito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária em favor da secretaria municipal de educação e cultura, secretaria municipal de saúde, secretaria municipal de assistência social e secretaria municipal de infra estrutura e desenvolvimento no valor total de R$1.170.101,08. (um milhão cento e setenta mil cento e um reais e oito centavos), para arcar com despesas de pagamento de pessoal do mês de dezembro, transporte escolar e tarifas de iluminação publica e adota outras providências.

PROJETO DE LEI N049/2019 Autoriza o poder executivo a criar credito adicional especial em favor as secretaria municipal de infraestrutura e desenvolvimento no valor total de R$19.633,81 (dezenove mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta e um reais), para arcar com despesas de reforma do terminal Rodoviário e adota outras providências.

PROJETO DE LEI N050/2019 Autoriza o poder executivo a criar credito adicional especial em favor do gabinete do prefeito no valor de R$157.180,00. (cento e cinqüenta e sete mil centro e oitenta reais), para aquisição de um veiculo utilitário do tipo Pick-up, que tem por finalidade atender as necessidades do município no suporte ao bom desempenho das atividades e trabalhos co o intuito de atender aos anseios da população e promover o desenvolvimento da região, o recurso é proveniente do convenio n. 882892/2019/PCN ministério da defesa e adota outras providencias.

“Altera o Art. 1º da Lei Municipal n. 315 de 22 de junho de 2006 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos alunos das Escolas Municipais cantarem os Hinos: Nacional Bandeira e do Município uma vez por semana.”

Dispõe sobre a criação de Brinquedotecas no Hospital Municipal de Urupá Jorge Cardoso de Sá, e dá outras providências”

Dispõe sobre a Politica d Implantação da Fitoterapia em Saúde Publica no Município de Urupá-RO."

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A INSTITUIR A CAMPANHA DENOMINADA "QUEBRANDO O SILENCIO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO.