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“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA/RO EXERCÍCIO DE 2021”.

“DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE URUPÁ, SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE URUPÁ AOS SENHORES MISOLANGE PIRES LUZ VALADARES E SEBASTIÃO VALADARES NETO, PASTORES DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA EM URUPÁ/RO, PELOS RELEVANTES TRABALHOS DE EVANGELIZAÇÃO A COMUNIDADE.”

PLANO DE SANEAMENTO BASICO

- “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especialpor vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 2.002.100,00 (dois milhões, dois mil e cem reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura proveniente de recursos do Convênio Plataforma+Brasil n. 934847/2022(Convênio 252/2022) para aquisição de equipamentos de construção (retroescavadeira e motoniveladora)”.

-“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especialpor vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 52.666,66 (cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educaçãoproveniente de recursosdo

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial , no valor total de R$ 1.387.671,96 (um milhão e trezentos e oitenta e sete mil e seiscentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de Emenda Parlamentar e recurso próprio para construção de Unidade Básica de Saúde Francisco Ramires através da Proposta do Ministério da Saúde n. 21817418000122001, sendo que R$ 1.257.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta e sete mil reais) são provenientes de recursos vinculados através de Emenda Parlamentar n. 92240005/2022 e contrapartida de R$ 130.671,96 (cento e trinta mil e seiscentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos) através de recurso próprio do Município”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial , no valor total de R$ 1.387.671,96 (um milhão e trezentos e oitenta e sete mil e seiscentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de Emenda Parlamentar e recurso próprio para construção de Unidade Básica de Saúde Francisco Ramires através da Proposta do Ministério da Saúde n. 21817418000122001, sendo que R$ 1.257.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta e sete mil reais) são provenientes de recursos vinculados através de Emenda Parlamentar n. 92240005/2022 e contrapartida de R$ 130.671,96 (cento e trinta mil e seiscentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos) através de recurso próprio do Município”

a “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 504.240,47 (quinhentos e quatro mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos) para construção do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, sendo que R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) são proveniente de recurso vinculado através do Convênio Plataforma +Brasil n. 916421/2021 com o Ministério da Defesa, e contrapartida de R$ 4.240,47 (quatro mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos) através de recurso próprio do Município por reformulação orçamentária”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 18.099,12 (dezoito mil, noventa e nove reais e doze centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura proveniente de ampliação de metas do Convênio n. 065/2021/PGE para aquisição e instalação de tubos de concreto”,

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE RNDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Institui o Viveiro Municipal e dá outras providências

“Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Urupá no estado de Rondônia e dá outras providências”

- “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especialpor superávit financeiro e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 33.289,55 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura proveniente de recurso vinculado do Convênio n. 088/PGE-2021 (ampliação de metas) e contrapartida, para despesas com aquisição de computadores Desktop para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Adeildo Martinse adota outras providências.”,

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais) recurso recebido da União através de transferências especiais, sendo que 2.300,00 (dois milhões e trezentos mil reais), será para investimento e R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil) para custeio”,

“Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais) para devolução de recursos provenientes de convênio 311/PGE-2021-RO e adota outras providências”,

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.”,

Submeto à consideração de Vossas Excelências o Projeto de Lei que segue em anexo que tem como ementa “Altera a Lei 1055 de 31 de maio 2023 e dá outras providências.”, em cumprimento ao disposto no inciso I do Art. 5º da Lei Orgânica do Município e o inciso I do art. 30 da Constituição Federal. O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar os dispositivos da Lei 1055/2023, qual autoriza Poder Executivo Municipal a buscar recursos junto ao BNDES com interveniência e gestão de instituição financeira oficial, qual designava a Caixa Econômica Federal desta feita estendida oportunidade às demais instituições financeiras oficial de forma em que se buscar a menor taxa de operacionalização, visto que os critérios de juros e atualização são comuns a todos nos termos definidos pelo BNDES. Conforme exposto, oportuniza ao Município buscar recursos financeiros mediante Operação de Crédito, cuja natureza de empréstimos a longo prazo junto a instituição financeira oficial em programas de linhas d

“Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Especial por Superávit financeiro apurado no exercício de 2022 do Convênio 174/PGE/2021, no valor de R$ 125.187,61 (cento vinte cinco Mil, cento oitenta sete reais, sessenta e um centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura proveniente na Fonte de Recursos 17010000 – Transferências de Convênios, para aquisição de grade niveladora e pulverizador e adota outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Especial por Superávit financeiro Transferências especiais- Recursos livres, no valor de e R$ 335.683,19 (trezentos e trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), para aquisição de veículo tipo Van e adota outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Especial por Superávit financeiro apurado no exercício de 2022 do Conv. 114/PGE/2021, no valor de R$ 27.494,16 (vinte sete Mil, quatrocentos noventa quatro mil reais, dezesseis centavos), na Fonte de Recursos 17010000 – Transferências de Convênios para aquisição de colhedor de foragem/ensiladeira e adota outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Adicional de R$ 379.770,00 (trezentos e setenta e nove mil e setecentos e setenta reais) para aquisição de MATERIAL DIDÁTICO – ATITUDE SAUDÁVEL ND – 3390300000 - Material de Consumo, vinculado a NR 1.7.2.4.51.01.00.00 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – FR 15710000- Transferências de Convênios Estado.”

“Fixa o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do município de Urupá-Rondônia, de consonância com a Emenda Constitucional nº 124 de 2022 a Lei Federal nº 14.434/2022”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor de R$ R$1.005.940,79 (um milhão, cinco mil novecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura, para Pavimentação em Bloquetes no Núcleo Primavera – Linha C03 Primavera”

- “Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e o art. 5º, inciso I da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências”

“Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros no âmbito do município de Urupá, denominado "Moto taxi*.

“Altera o caput do artigo 1º da Lei n. 1.056 de 21 de junho de 2023, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo abertura de credito adicional por superávit financeiro e rendimentos de aplicação do recurso leilão no valor de R$ 662.369,00 (seiscentos e sessenta e dois mil trezentos e sessenta e nove reais), sendo que R$ 508.042,82 (quinhentos e oito mil e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos) é proveniente de superávit financeiro da fonte acima mencionada- Recurso Leilão e R$ 154.326,18 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e vinte seis reais e dezoito centavos) apurado em rendimentos do recurso”,

“Autoriza o Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional especial por vinculação e receita, para Custear as Ações desenvolvidas exclusivamente ao Projeto Compartilhando Saúde-Adesão com o Estado de Rondônia/SESAU

" Autoriza o poder executivo abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercícios anterior em contas bancárias vinculadas ao fundo municipal de saúde, no valor de 65.445.57 reais em favor da secretaria municipal de saúde SEMSAU

" Autoriza o poder executivo abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercícios anterior no montante de 92.813,96 reais em favor da secretaria municipal de Assistência Social.

A “Autoriza O Poder Executivo Abertura De Credito Especial Em Favor Da Secretaria Municipal De Saúde, Para Devolução De Rendimentos De Aplicação Financeira E Saldo Remanescente Do Convênio 433/Pge/2021, No Valor De R$20.000,00 (Vinte Mil Reais)”

“Autoriza O Poder Executivo A Criar Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro, No Valor De R$ 101.846,52 (Cento E Um Mil, Oitocentos E Quarenta E Seis Reais E Cinquenta E Dois Centavos) Em Favor Da Secretaria Municipal De Saúde”

PROJETO DE LEI 033/2023 – “Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro Do Convenio 285/PGE/2022, Com Valor De R$55.734.42 Em Favor Da Secretaria Municipal Da Educação”.

“Autoriza o Poder Executivo abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior em conta bancária vinculadas a Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 100.091,61 (cem mil, noventa e um reais e sessenta e um centavos)”,

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.

“Acresce O Número De Vagas Para Os Cargo De Agente De Manutenção - Mecânico De Veículos Pesados 40 H E Técnico De Gestão Publica – Tecnico Administrativo 40h, No Quadro Efetivo Geral Permanente De Pessoal Da Administração Pública E Altera O Anexo I Da Lei N. 693 De 18 De Dezembro De 2015 . ”

Autorizar a Procuradoria Geral do Município de Urupá a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais do Município, autarquias e das fundações públicas municipais, observados os critérios de eficiência administrativa e custos de administração e cobrança, especialmente o disposto na Lei n. 9.492, de 10 de setembro de 1997”

“Dispõe sobre a alteração do Art. 8º da Lei Diretrizes Orçamentárias n. 1.033 de 14 de novembro de 2022, que trata da reformulação administrativa, por readequação, reprogramação e repriorização orçamentária, e Alteração do Art. 6º inciso I da Lei Orçamentária Anual n. 1.304 de 14 de novembro de 2022, para o exercício de 2023 e adota outras providências

“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Investimentos do Município de Urupá, para os períodos de 2022 a 2025, e das outras providências,

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício Financeiro de 2024 e adota outras providências”

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA, e das outras providências”,

" Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Urupá - REFIS URUPÁ, e dá outras providências."

a “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), recurso recebido da União através de transferências especiais, para aquisição de equipamentos agrícolas na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura ”

e "Dispõe sobre a reclassificação e convalidação da Lei Ordinária n. 675/2015 – Código Tributário Municipal, para natureza de Lei Complementar, e dá outras providências."

“Autoriza o Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional do Recurso proveniente de transferência do Convênio SICONV N. 882938/2019, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura (SEMINFRA), no valor de R$ 828.326,54 (oitocentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos)

“Autoriza o Poder Executivo Abertura de Crédito Especial por vinculação da Receita por transferências destinadas a cultura – Lei Paulo Gustavo, Audiovisual e demais setores, em favor do Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 107.006,45 (Cento e sete mil reais, seis reais e quarenta e cinco centavos)

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 235.785,00 (duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, recurso recebido por meio de transferência fundo a fundo do SUS do Governo Estadual proveniente de emenda parlamentar”

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO, O PROCEDIMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIARIAS E PASSAGENS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE URUPA , NO ESTADO DE RONDONIA.

INDICA A VIABILIDADE DE IMPLATAÇÃO DO ANTEPROJETO EM ANEXO – O QUAL INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: GILMAR GOMES DOS SANTOS / PARTIDO-PROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com amparo legal no Art. 12°, da Lei Orgânica deste Município de Urupá, venho respeitosamente INDICAR a Vossa Excelência o que segue: Senhor Prefeito Célio de Jesus Lang, considerando todos os eixos técnicos, orçamentários e financeiros, INDICO A VIABILIDADE DE LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS DA CIDADE. Justificativa: A cidade encontra-se com vários pontos que não está sendo realizada a coleta de entulhos, bem como a limpeza das ruas, por exemplo a Avenida dos Pioneiros. O que pode causar disseminação de doenças, tais como focos de mosquito da dengue, entre outros. Sem mais para o momento e na esperança do atendimento, aproveito a oportunidade para deixar meus agradecimentos. Atenciosamente,