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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$212.550,00 ( duzentos e doze mil e quinhentos e cinquenta reais ) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento - SEMINFRA, proveniente de recursos do Convênio n. 152/2020/PJ/DER-RO, apara despesas com aquisição de tubos de aço corrugado, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento para contratação de empresa especializada para realizar serviço de topografia do Setor 05, setor chacareiro, e complementação dos setores 02, 03 e 04 , e adota outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita no valor total de 637.996,00 ( seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e seis reais) em favor a Secretária Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento- SEMINFRA, proveniente de recursos do Convenio n. 247/2019 (SINCOV n. 882938/2019), para pavimentação asfáltica em partes de vias urbanas " Bem-Ti-vi'',"Maracatiara'' e " Seringueiras" com drenagem e calçadas, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional por superávit financeiro, em favor da Secretária Municipal de Saúde para enfrentamento de emergência de Saúde publica decorrente da COVI-19 de recursos provenientes de convênios e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional por vinculação de receita, no valor total de R$ 106.095,52( centro e seis mil, noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos) em favor da Secretária Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do Convênio Plataforma +Brasil n. 902173/2020, para implantar e desenvolver o projeto de esporte e lazer no Município de Urupá, e adota outras providências.

Dispõe sobre ação Financeira Direta Escolar- AFINDE para as escolas públicas municipais e dá outras providências

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR VINCULAÇÃO DE RECEITA, NO VALOR TOTAL DE R$ 39.472,96 ( TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA SEIS CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA- SEMEC, PROVENIENTE DE RECURSOS DO CONVÊNIO N. 015/PGE-2021, PARA DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E CONDIONADORES DE AR PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR VINCULAÇÃO DE RECEITA, EM FAVOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR TOTAL DE R$ 88.890,19 (OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOSE NOVENTA REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), PROVENIENTES DE RECURSO EXTRAÓRDINARIO REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAS E CONTRATAÇAÕ DE SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID- 19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FIANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL REAIS), PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES REMANESCENTES DE RECURSOS PROVENIENTES DOS CONVÊNIOS N. 104/PGE/208, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n. 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e Revoga as Leis Municipais n. 330/2009, 368/2009 e 456/2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Lei n. 573/2013 e da Lei n. 752/2017, promove reorganização das Secretarias do Município com desvinculação da Secretaria Municipal de Administração, desvinculação da Secretaria do Meio Ambiente, extinção de cargos, criação de novos cargos, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor total de R$ 200.935,20 (duzentos mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavo), proveniente do saldo remanescente do exercício de 2020, e adota outras providencias.

Altera a Lei n. 550/2013 para dispor sobre autorização ao Poder Executivo para promover a doação ao IDARON- Agencia de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia, inerente a doação de uma área destinada a construção da sede administrativa da agencia e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para cooperação técnica e operacional entre municípios e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 150.759,16(Cento e cinqüenta mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e dezesseis centavos), proveniente de superávit financeiro do exercício de 2020 vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, e adota outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de recita, no valor total de R$ 169.000,00(cento e sessenta e nove mil reais) em favor do Gabinete do Prefeito, proveniente de recursos do Convênio SICONV n. 882892/2019 para aquisição de veiculo utilitário tipo PICK-UP e adota outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de Programa especifico e temporário, denominado REFIS Municipal 2021, descontos para pagamentos à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.

Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Lein. 573/2013, promove exclusão de vaga no cargo, criação de novos cargos e correção de quantidade de vaga.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 19.668,00(dezenove mil e seiscentos e sessenta e oito reais) proveniente de recursos do Termo de compromisso PAR n. 202002741-8 em favor da Secretária Municipal de Educação e Cultura -SEMEC para aquisição de material bibliográfico (aquisição de livros) para Educação infantil, e adota outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 65.250,00 (sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, proveniente de recurso do convenio n. 088/PGE-2021, para despesas com aquisição de computadores Desktop para escola Municipal de Ensino Fundamental Adeildo Martins, e adota outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor total de R$ 473.289,85 (quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais), proveniente de superávit financeiro do exercício de 2020 vinculado ao Fundo Municipal de Saúde e adota outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 26.600,82 (Vinte e seis mil, seiscentos reais e oitenta e dois centavos), proveniente de recursos do Termo de Compromisso PAR n. 201901035-8 em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura- SEMEC para aquisição brinquedos pedagógicos para Educação Infantil e adota outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 1.990.000,00( um milhão e noventa mil reais) proveniente das emendas parlamentares n. 202137060003, 202192240006 e 202130960001 em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMINFRA) para aquisição de mini pá carregadeira BOBCAT, tubos PEA, galerias de concreto pré moldado e a implementação de iluminação pública na RO-010 e RO-473 e em favor da Secretaria Municipal de Saúde(SEMSAU) para aquisição de uma VAN e um micro-ônibus e adota outras providencias.

Altera o artigo 7°n inciso III da Lei n. 560/2013 para que a Secretaria de Administração e Planejamento substitua a Secretaria Municipal de Fazenda e altera a nomenclatura de Secretaria Municipal de Ação Social para Secretaria Municipal de Assistência Social na composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e anulação de dotação no valor total de R$ 174.864,29 ( cento e setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio 121/PGE-2021 para construção de 03(três) salas de aula para ampliação da Creche Municipal e adota outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de recita e anulação de dotação, no valor total de R$ 166 .792,50 (Cento e sessenta e seis mil, setecentos e noventa dois reais e cinquenta centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio 065/2021/PJ/DE-RO para aquisição de tubos de concreto e adota outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e anulação de dotação, no valor total de R$ 290.000,00 ( duzentos e noventa mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio Plataforma +Brasil n. 898428/2020 e adota outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$100.000,00 (cem mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de recursos da Portaria n. 1.467, de 30 de Junho de 2021, para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde e adota outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de recita, no valor total de R$ 50.049,83 (cinquenta mil, quarenta e nove reais e oitenta e três centavos) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para execução de ações socioassistencias do investimentos para atendimento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE e adota outras providencias

Altera o artigo 3°, inciso II "e" da Lei n. 917/2020 para substituir o órgão representante do Conselho Municipal de Assistência Social

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos no município de Urupá, para os períodos de 2022 a 2025 e da outras providencias

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentarias -LDO, para exercício Financeiro de 2022 e adota outras providencias

Estima a receita e fixa a despesas para o exercício financeiro de 2022- LOA, e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de recursos da Emenda Parlamentar n. 92240005, Proposta n. 21817.418000/1200-02, para aquisição de equipamento/material permanente/Veiculo de Transporte Sanitário (com acessibilidade- 01 cadeirante).

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional por vinculação de receita, no valor total de R$ 123.000,00 (cento e vinte três mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente da Portaria GM/MS n. 2.237/2021, para enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde publica causada pelo novo Coronavírus- COVID-19

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 252.747,02 (duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e dois centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de saldo remanescente da Emenda Parlamentar n. 202092240002, para construção de Pista de Caminhada no Lago do Jardim Urupá

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 143.891,64 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos) em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, proveniente de recursos do Convênio n. 089/PGE/2021, para realização do serviço de transporte de calcário.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adiocnal Especial por vinculação de recita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 106.944,16 (cento e seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, proveniente de recursos do Convênio n. 114/PGE/2021, para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor total de R$ 145.00,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais), para devolução de salde remanescente de recurso proveniente do Convênio/Contrato Repasse n. 879092/2018/MS/CAIXA, e adota outras providencias".

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 73.600,00 (setenta e três mil e seiscentos reais), em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, proveniente de recursos do Convênio n. 140/PGE/2021, para aquisição de mudas de café clonal"

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de dotação orçamentaria em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor R$ 18.667,00 (dezoito mil e seiscentos sessenta e sete reais) oriundo de recurso próprio, para atender necessidade da Escola Municipal de Ensino Infantil " Sonho Infantil" na contratação de pessoa física para prestar serviços de manutenção na unidade escolar"

Regulamenta o Sistema de contratação de Médicos Clínicos e de especialidades, no âmbito das unidades de Atenção Básica, Hospital Municipal e demais unidades de Saúde do município de Urupá, mediante credenciamento por chamamento publico , e da outras providencias.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 190.106,00 (cento e noventa mil, cento e seis reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de recurso de emendas parlamentares previstas na Portaria n. 1.394/2021, para Incremento Temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde "

Dispõe sobre alteração do Art. 40 da Lei Diretrizes Orçamentarias n. 919 de 20 de novembro de 2020, que trata de reformulação administrativa, por readequação, reprogramação e repriorização orçamentaria, para o exercício de 2021 e adota outras providencias

Dispõe sobre alteração na Lei complementar n. 005/2010, concorrente a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e adota outras providencias.

“Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica”

“Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e o art. 5º, inciso I da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências”,

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, concernente a Produtos de Origem Animal no Município de Urupá, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, proveniente de saldo da Emenda Parlamentar n. 202141730003, para custeio na estruturação da rede SUAS– Entidade beneficiada: APAE”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 195.020,94 (cento e noventa e cinco mil, vinte reais e noventa e quatro centavos) em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, proveniente de recursos do Convênio n. 174/PGE/2021, para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas