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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, proveniente de recursos do Convênio n. 323/PGE-2021, para aquisição de veículo” .

“Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde referente a recursos de proposta para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde e adota outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde referente a recursos de proposta para estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde e adota outras providências” .

“Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 677 de 28 de setembro de 2015, recepciona a Lei Complementar n. 183, de 22 de setembro de 2021, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde referente a recursos de proposta para aquisição de equipamento e material permanente e adota outras providências” .

“Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde proveniente de termo de compromisso para aplicação dos recursos provenientes do Co Financiamento da atenção básica e adota outras providências” .

“Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde para reforço de recursos para emergência e enfrentamento da emergência de saúde nacional e adota outras providências” .

“Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atendimento da Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais (APAE) e adota outras providências” .

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, oriundo de recursos de Leilão do exercício de 2021 e saldo remanescente do Leilão de 2018, e adota outras providências” .

“Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial por vinculação de receita, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento referente a recursos de proposta de convênio para aquisição de equipamento e material permanente e adota outras providencias. ”

“Institui a Ação de Estágio “Teoria na Prática” – Atividade de Incentivo Formação, Geração de Emprego e Renda no âmbito da administração pública do Município de Urupá” .

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no valor total de R$ 854.546,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento - SEMINFRA, proveniente de recursos do Convênio n. 247/PCN/2019 (SICONV n. 882938/2019), para pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem e calçadas, e adota outras providências” .

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 185.601,04 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e um reais e quatro centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n. 377/PGE-2021, para construção de calçadas” .

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e anulação de dotação, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio SICONV n. 882901/2019 para construção de uma garagem e adota outras providências” .

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 262.038,33 (duzentos e sessenta e dois mil, trinta e oito reais e trinta e três centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de recursos do Convênio n. 433/PGE-2021, para aquisição de 01 (uma) ambulância tipo B para atender as necessidades do Hospital Municipal José Cardoso de Sá” .

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 113.990,90 (cento e treze mil, novecentos e noventa reais e noventa centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de recursos do Convênio n. 311/PGE-2021, para custeio de despesas com aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Hospital Municipal José Cardoso de Sá”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 136.430,19 (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e dezenove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de saldo da Emenda Parlamentar, para aquisição de 01 (um) veículo com capacidade para 07 (sete) pessoas destinado ao transporte de pessoas com insuficiência renal para realizar hemodiálise no Município de Ji-Paraná” .

"Ratifica a 2ª Alteração ao Contrato de Consórcio originado do Protocolo de Intenções subscrito em 10 de setembro de 2009, firmado junto ao Consórcio Intermunicipal do Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO".

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e anulação de dotação, no valor total de R$ 517.445,77 (quinhentos e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n. 001/2022/PGE (DETRAN/RO) para execução de sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas do Município de Urupá e adota outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 259.405,56 (duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do Convênio n. 164/PGE-2022, para aquisição de veículo caminhonete pick-up” .

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 212.336,91 (Duzentos e doze mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n. 340/PGE-2021 e recursos próprios respectivamente, para construção de calçadas em ruas e avenidas do Município de Urupá/RO” .

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e anulação de dotação, no valor total de R$ 1.010.789,00 (um milhão, dez mil e setecentos e oitenta e nove reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio Plataforma +BRASIL n. 916419/2021 e recursos próprios para pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas com área total de pavimentação de 6.095,60m² e extensão de 870,80m e adota outras providências” .

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de recurso de emendas parlamentares previstas na Portaria n. 3.250 de 23 de novembro de 2021, para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde”

“Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Lei n. 573/2013, promove exclusão de vaga no cargo, criação de novos cargos” .

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo de saldo remanescente do exercício de 31/12/2021, e adota outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMINFRA e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura -SEMAA, no valor de R$ 614.789,92 (seiscentos e catorze mil, setecentos e oitenta nove reais e noventa e dois centavos), oriundo de recursos próprios provenientes do leilão, reprogramação orçamentária para Serviços de Implantação de Iluminação Pública e Construção de Transbordo para resíduo sólido”

“Dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias e passagens no âmbito da Prefeitura do Município de Urupá”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por vinculação de receitano valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, proveniente de saldo da Emenda Parlamentar, com objetivo de atender as demandas de assistência social na modalidade custeio, promovendo a Estruturação da Rede de Serviços Único de Assistência Social para manutenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE no Município de Urupá/RO”

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, proveniente de saldo da Emenda Parlamentar, com objetivo de atender as demandas da assistência social na modalidade custeio, promovendo a estruturação da rede de Serviços Único de Assistência Social para custeio dos serviços de proteção social básica do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS”

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 158.866,40 (Cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do Convênio n. 285/PGE-2022 e recursos próprios, para aquisição de mobiliário”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de Emenda Parlamentar e recurso próprio para aquisição de uma ambulância tipo A”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de Emenda Parlamentar e recurso próprio para aquisição de digitalizador de imagens modelo CR”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 65.033,00 (Sessenta e cinco mil e trinta e três reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de Emenda Parlamentar e recurso próprio para aquisição de medicamentos”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de Emenda Parlamentar e recurso próprio para aquisição de medicamentos.”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 327.373,00 (trezentos e vinte e sete mil e trezentos e setenta e três reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de repasses do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde conforme Portaria n. 1.684, de 23 de junho de 2022, para incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar ambulatorial - MAC”

“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para promover a doação a EMATER – Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, de uma área destinada a sede administrativa da entidade e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde, proveniente de repasses do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 33.289,55 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura proveniente do 2º aditivo ao Convênio n. 088/PGE-2021 (ampliação de metas) e contrapartida, para despesas com aquisição de computadores Desktop para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Adeildo Martins e adota outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 1.251.650,60 (Um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do Convênio n. 421/PGE-2022 e recursos próprios, para construção de quadra coberta padrão FNDE na Escola Nova Estrela no Município de Urupá/RO”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 49.460,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos e sessenta reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura proveniente de recursos do Convênio Plataforma +Brasil n. 902173/2020 para dar continuidade ao desenvolvimento do Projeto Esporte e Lazer no Município de Urupá/RO”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial suplementar por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor total de R$ 45.056,16 (quarenta e cinco mil, cinquenta e seis reais e dezesseis centavos) em favor do Fundo Municipal de Saúde, proveniente de repasses da União ao Fundo Municipal de Saúde”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 289.493,87 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos do Convênio n. 434PGE-2022 e recursos próprios, para construção de auditório padrão na Escola Municipal Adeildo Martins no Município de UrupáRO”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 2.026.612,00 (dois milhões, vinte e seis mil e seiscentos e doze reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n. 1872021DPCN – SICONV n. 9163002021 e contrapartida para construção de bueiro celular de concreto e adota outras providências”.

“Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

PPA – Lei de alteração do Plano Plurianual para os Exercícios de 2022/2025 do poder executivo Municipal de Urupá/RO e da outras providencias.

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 do poder executivo Municipal de Urupá/RO e da outras providencias.

LOA – Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2023 do poder executivo Municipal de Urupá/RO e da outras providencias.

Projeto de Lei n. 049 - 08.11.2022 - Abre Crédito Especial. Vinculação de receita. Fundo a Fundo. Portaria.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de dotação, no valor total de R$ 534.334,00 (quinhentos e trinta e quatro mil e trezentos e trinta e quatro reais) em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, proveniente de recursos do Convênio n. 192/2022/DPCN – SICONV n. 931178/2022 e contrapartidapara aquisição de implementos agrícolas (colhedora de milho e colhedora de forragem) e adota outras providências”,